Política de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados de acordo com as previsões legais de proteção de dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018), lei que estabeleceu uma série de exigências àqueles que realizam operações de tratamento de dados pessoais.

A lei se aplica:

• Se a operação de tratamento é realizada no território nacional;
  
• Se a atividade de tratamento tem por objetivo a oferta de produtos ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
  
• Se os dados pessoais são coletados no território nacional. Pela lei, dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.

A expressão “tratamento de dados pessoais” abrange praticamente tudo aquilo que se pode fazer com estes dados, como as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Entre as obrigações que a lei impõe a quem realiza qualquer destas atividades, está a de ser transparente. Dessa forma, todo aquele que trata dados pessoais, incluindo os mantenedores de sites ou aplicativos, deve informar os titulares dos referidos dados, por exemplo, acerca da forma como são utilizados e dos motivos pelos quais são tratados.

Temos todo o prazer em informá-lo sobre a forma como seus dados serão tratados em nosso sistema.

Importante destacar que o Usuário, tem sempre o direito de levantar objeção ao registro dos seus dados, de corrigir os dados ou de bloquear ou eliminar os dados.

Temos todo o prazer em informá-lo sobre a forma como seus dados serão tratados em nosso sistema.

Importante destacar que o Usuário tem sempre o direito de levantar objeção ao registro dos seus dados, de corrigir os dados ou de bloquear ou eliminar os dados.

1. Coleta e processamento de dados não pessoais.

Informações não pessoais são automaticamente recolhidas pela AMINO QUÍMICA LTDA (AMINO) em caso de acesso ao site e newsletter.

Tratam-se de dados estatísticos que fornecem informações, de forma cumulativa, por ex., sobre o browser de Internet utilizado, o sistema operacional, o número de visitantes etc.

A AMINO (matriz e filiais) utiliza estas informações para melhorar continuamente o site e a newsletter.

2. O que são bases legais de tratamento de dados pessoais?

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que uma justificativa permitida em lei para que uma pessoa ou empresa possa tratar dados pessoais. A LGPD exige que cada atividade de tratamento seja justificada com base em um dos fundamentos previstos na lei.

A base legal mais conhecida é o consentimento, que ocorre quando o usuário de um determinado site ou aplicativo concorda com as regras da plataforma quanto à utilização de seus dados. Esta não é, porém, a única justificativa permitida em lei.

No caso dos dados pessoais em geral, este modelo de política de privacidade somente abrange casos em que o tratamento é realizado:

1. Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais (por exemplo, nos casos em que o titular concorda com a realização de determinada atividade com seus dados pessoais, clicando em um botão específico ou marcando um checkbox);
   
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (por exemplo, a Lei Federal n. 12.965/2014 determina que os provedores de aplicações na internet tenham o dever de armazenar informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP por seis meses, sendo que, neste caso, estes dados podem ser coletados e armazenados apenas com fundamento nesta base legal);
   
3. Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais (por exemplo, nos casos em que o site ou aplicativo vende um produto que será entregue na residência do usuário, caso em que será necessário armazenar os dados da transação e alguns dados cadastrais, a fim de viabilizar o cumprimento do contrato);
   
4. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (por exemplo, nos casos em que o envio de marketing direcionado é feito com base nos interesses do controlador, desde que observados todos os requisitos da LGPD);
   
5. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (por exemplo, no caso do armazenamento de transações comerciais realizadas dentro de um site ou aplicativo, até o fim do prazo prescricional de cinco anos previstos no Código de Defesa do Consumidor);
   
6. Para a proteção do crédito (por exemplo, nos casos em que uma instituição financeira utiliza os dados do usuário para fazer consultas em bureaus de crédito, a fim de evitar inadimplência).

Em se tratando de dados pessoais sensíveis, este modelo considera o tratamento realizado:

1. Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
   
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
   
3. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
   
4. Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (por exemplo, nos casos em que a biometria é absolutamente necessária para garantir a segurança de determinada transação realizada no site ou no aplicativo).

A lei prevê, ainda, outras bases legais. No entanto, este documento somente permite que se escolham entre as bases legais informadas nesta seção, de modo que, caso as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo site ou aplicativo sejam ou devam ser justificadas com fundamento em outras bases legais não mencionadas aqui, este modelo não deve ser utilizado.

No caso dos dados pessoais de crianças e adolescentes, se forem tratados, a única base legal admitida é o consentimento dos pais ou responsáveis.

3. Coleta e processamento de dados pessoais

Os dados pessoais contêm informações que permitem identificar o Usuário como, por exemplo: o nome, a empresa, o ramo, a função, o endereço, o número de telefone ou o endereço de e-mail e outros.

Estes dados são recolhidos pela AMINO desde que, previamente autorizados pelo Usuário, mediante “de acordo” manifesto pelo “opt-in”1 na tela inicial do Website da AMINO (exclusivamente no âmbito da obtenção de dados para elaboração de contatos, registro para newsletter, pesquisas ou outras finalidades semelhantes).

Além disso, são recolhidos dados pessoais na entrega e acesso à newsletter e seus conteúdos. Os dados pessoais são utilizados apenas para fins contratuais ou, especialmente, na comunicação individual, processamento de questões, envio de informações de produto, adaptação individual do conteúdo da newsletter ao destinatário e para a divulgação de ofertas. São transmitidos exclusivamente para AMINO, aos agentes comerciais contratados pela AMINO, ou, se necessário, para cumprimento da lei em vigor.

O armazenamento e tratamento de dados pessoais serão realizados, até ser submetido um pedido para eliminação dos dados ao Encarregado de Dados (DPO) da AMINO, que analisará nos termos da LGPD.

A anulação da subscrição da newsletter, formulários de cadastro, propostas de serviços, cotações de valores e modalidades de produtos, pode ser efetuada em qualquer momento através do respectivo link.

4. Newsletter

Para a subscrição da newsletter, formulários de cadastro, propostas de serviços, cotações de valores e modalidades de produtos, é necessário, além do endereço de e-mail, a sua confirmação da ativação do serviço de newsletter (opt-in).

Esta confirmação manifesta, por um lado, que é o detentor do endereço de e-mail e, por outro lado, que concorda que lhe seja enviada resposta ao cadastro.

Outros dados, como título, nome e outros semelhantes, são facultativos e servem apenas para personalização dos formulários previstos no Website da AMINO.

A coleta de dados tem como objetivo exclusivo o envio de resposta aos cadastros, cotações e newsletter.

Para podermos melhorar continuamente os conteúdos e o aspecto atrativo da newsletter, são recolhidos dados estatísticos através de um rastreio de links personalizado (por ex., taxas de abertura, taxas de cliques).

Os seus dados pessoais não são divulgados a terceiros. A qualquer momento, é possível cancelar a subscrição de dados. Para isso, utilize o link indicado no final de cada newsletter.

5. Google Analytics

Este site utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web da Google Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza os chamados “cookies”, arquivos de texto que são armazenados no seu computador para permitirem a análise da sua utilização do site.

As informações obtidas através dos cookies sobre a utilização deste site são normalmente transmitidas para um servidor da Google nos Estados Unidos da América (EUA) e lá armazenadas.

A anonimização de IP está ativada neste site. Por isso, o seu endereço de IP é previamente encurtado pela Google dentro dos países-membros da União Europeia ou outros países que tenham celebrado o acordo sobre o Espaço Econômico Europeu. Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo é transmitido para um servidor da Google nos EUA, e lá encurtado.

A pedido do operador deste site, a Google utiliza estas informações para avaliar o seu uso do website, para elaborar relatórios sobre as atividades do site e para prestar outros serviços relacionados com o uso do site e uso da Internet ao operador do website.

O endereço IP transmitido pelo seu browser no âmbito do Google Analytics não é misturado com outros dados da Google. Pode impedir o armazenamento de cookies através da respectiva configuração do seu browser; no entanto alertamos para o fato de, nesse caso, existir a possibilidade de não poder beneficiar de todas as funcionalidades deste site. Além disso, pode impedir a transmissão dos dados gerados através de cookies e relacionados com o seu uso do site (incl. seu endereço de IP) à Google, assim como o processamento destes dados pela Google, baixando e instalando o respectivo plugin de browser disponível em http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=br.

As funções de publicidade do Google Analytics implementadas neste site incluem os relatórios do Google Analytics para determinação de características demográficas e interesses. Utilizamos também cookies de primeiro fornecedor (por ex., cookies Google Analytics) e cookies de terceiro fornecedor (por ex., cookies DoubleClick) em conjunto, para avaliar, de forma anônima e agregada, as características demográficas e interesses típicos dos visitantes do nosso site. Utilizamos estas informações para melhorarmos a nossa oferta web. Os usuários podem desativar as funções de publicidade do Google Analytics através das configurações de visualização do Google em https://www.google.com/ads/preferences/?hl=br .

6. Informações

Para mais questões sobre a nossa declaração de proteção de dados, recolha, processamento ou utilização dos dados pessoais, entre em contato através de:

AMINO QUÍMICA LTDA.

Responsável pela proteção de dados

Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO). EDUARDO LINS

E-mail – eduardo@linsebenedetto.com.br

7. Direitos do autor

Estão protegidos os direitos autorais de todos os textos, imagens, gráficos, animações, vídeos, sons e outros conteúdos deste site, pertencendo esses direitos exclusivamente da AMINO.

Sem autorização por escrito da AMINO, os conteúdos deste site não podem ser copiados, divulgados, alterados ou transmitidos a terceiros para fins comerciais.

Alertamos para o fato de os direitos de autor de algumas imagens presentes no site poderem pertencer a terceiros.

8. Direitos da marca

Se não for especificado em contrário, todas as marcas e símbolos comerciais presentes neste site estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial (INPI). Isso se aplica especialmente a marcas, designações de tipo, logotipos e emblemas.

9. Responsabilidade

O conteúdo deste site e informações disponibilizadas foram cuidadosamente selecionados e regularmente atualizados.

No entanto, não é dada garantia quanto à atualidade, isenção de erros e precisão das informações presentes. É excluída qualquer responsabilidade por danos decorrentes direta ou indiretamente da utilização deste site, desde que não possam ser atribuídas a negligência grosseira ou ação premeditada.

A AMINO reserva-se ao direito de, sem aviso prévio, proceder a alterações ou acréscimos.

10. Links

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